terça-feira, 27 de setembro de 2005

27 de setembro: Dia de Cosme e Damião no IBGE: uma rosquinha porcento de reajuste e mais promessas do governo

Ninguém necessita concordar com as ideias do articulista. O que se pede é a leitura atenta e reflexão sóbria. Se, após isso, permanecer a discordância, nada mais natural. Solicita-se ao prezado leitor, apenas, que grave na memória os termos do debate. Afinal, quem ensina é a vida de cada um. Aos articulistas, cabe apenas debater ideias.

Iniciaremos o debate relembrando alguns fatos recentes da vida político-econômica da nação e tirando deles as conclusões necessárias para o que nos interessa: situar o que o movimento sindical deve fazer diante da proposta de plano de carreira gestada pelos prepostos do governo Lula da Silva na direção do IBGE.

O dinheiro do funcionalismo foi utilizado para comprar votos de deputados.

Na sexta feira, foi anunciado que Lula da Silva havia vetado a parte da Lei de Diretrizes Orçamentária que reservava 1,97 bilhões de reais a um reajuste linear de 1,5% ao funcionalismo público em 2006.

As razões do veto surgiram na forma de um relatório assinado por tecnocratas do Ministério da Fazenda. Para a mídia, Antônio Palocci nada vetou. Um pequeno episódio a mais na operação de blindagem que o cerca. Lula da Silva, com sua coragem habitual quando se trata de miserabilizar os servidores públicos, assumiu o ônus político e assinou o veto, posando de administrador áustero para a banca imperialista e seus sócios menores nacionais. Prevaleceu o argumento que os cofres da nação não suportariam o peso de 2 bilhões de reais, sendo o veto necessário para a boa continuidade da política econômica.

Na mesma sexta feira, a mídia do Rio de Janeiro não fez nenhuma referência à Passeata que percorreu, na noite de quinta feira, a Avenida Rio Branco, quando 2500 servidores públicos e trabalhadores unidos alardearam uma demanda comum: Fora Todos os Corruptos! Reajuste Salarial para os Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais!

Um dia depois, no sábado, foi anunciado que Lula da Silva havia liberado meio (0,5) bilhão de reais dos cofres da nação, em moeda corrente, através de emendas de orçamento, a um determinado grupo de parlamentares da base governista no Congresso.

Lula da Silva, assim, retirou 2 bilhões de reais dos salários dos servidores federais em um dia e, no dia seguinte, utilizou 1/4 desse montante para comprar os votos necessários a eleição do sucessor de Severino Cavalcanti, aquele que roubou, renunciou e irá voltar na próxima eleição. Meio bilhão de reais a menos para as famílias do funcionalismo, meio bilhão a mais nos bolsos de deputados que venderam seu voto. Aldo Rebelo, membro do stalinista PCdoB, sempre foi um verdadeiro cão policial da tropa de choque do governo e, por esse duvidoso mérito, será ungido "Severino II" com verbas desviadas aos funcionários federais.

Na segunda feira e hoje, terça feira, as manchetes de mídia do Rio de Janeiro noticiam, com grande estardalhaço, que a corrupção no Futebol vai bem, obrigado.

Hoje seria o anúncio do reajuste de Ciência e Tecnologia. Seria...

Hoje, 27 de setembro de 2005, dia de Cosme e Damião, seria a data marcada para o anúncio do reajuste salarial da categoria de Ciência e Tecnologia - C&T. Todavia, foi anunciado que não haverá anúncio algum, ficando adiado tudo para outubro, quando, tudo indica, tudo poderá novamente ser adiado. Novamente. Novamente. Novamente

Um político do PT (Paulo Bernardo, Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG), dois assessores tecnocratas (Sérgio Mendonça, Secretário de Recursos Humanos e Luiz Inácio, Secretário Executivo do MPOG), e dois prepostos do Governo Lula no IBGE (Exmo. Sr. Eduardo Nunes, Presidente e Ilmo Sr. Sérgio Mendonça, Diretor Executivo) essas cinco autoridades da República garantiram, tanto oralmente, todas as vezes em que houve uma Mesa de Negociação, como por escrito, inclusive em BIs oficiais do IBGE, que na data de 27 de setembro seria anunciado o montante total do orçamento destinado à carreira de Ciência e Tecnologia, bem como uma contra-proposta às reivindicações do Fórum de C&T. As cinco citadas autoridades da República Federativa do Brasil mentiram aos trabalhadores do IBGE.

Que outro comportamento poderia ser esperado das citadas autoridades num país onde o Presidente do Supremo Tribunal Federal garante, através de medida liminar, o sagrado direito individual à mentira aos figurões que irão depor publicamente diante de uma CPI?

O problema não é que tais autoridades mentiram. Mentir aos trabalhadores é parte integrante da descrição de funções dos cargos dito "públicos" que tais autoridades ocupam. O problema é que, em nossa categoria, ainda existem muitos companheiros que se recusam a encarar a realidade de frente e criam em sua mente a ilusão de um mundo cor de rosa, acreditando piamente tanto nas mentiras como nas desculpas esfarrapadas que tais autoridades inventam para justificá-las.

A mais nova e atual promessa

O fato concreto é que foi anunciado apenas uma promessa de diretrizes gerais da política salarial do governo Lula da Silva para os servidores em 2006. A mais nova promessa governamental, anunciada pelo Ministro Paulo Bernardo é que, ao final do governo Lula da Silva, nenhum servidor terá tido reajuste inferior a 29,17%, que é a estimativa da inflação acumulada entre 2003 e 2007 pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com o prometido, cerca de 300 mil trabalhadores do executivo civil receberão reajustes no ano que vem. As categorias que serão reajustadas serão aquelas que até agora acumularam menores reajustes durante o governo Lula da Silva. A Categoria de C&T, assim, fica antecipadamente excluída de qualquer reajuste.

Como todas as promessas governamentais para com os servidores públicos, nada foi assinado, nada foi anunciado de concreto. Na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente que ocorreu ontem. 26 de setembro, entre os Sindicatos Nacionais dos servidores públicos e o governo, o Ministro Paulo Bernardo anunciou sua proposta como "uma possibilidade", mas afirmou também que esta "ainda não era a decisão final do governo".

Ou seja, nada para a carreira de Ciência e Tecnologia, nada para ninguém. Anunciou-se apenas uma "possibilidade", que poderá ou não ser concretizada e o "anúncio" disso tudo ficou para outubro.

Em meio a tantas mentiras, é justo indagar por que tanta pressa com o Plano de Carreira?

Apenas para esclarecer sua posição, este articulista encontra-se entre os que defendem a saída da carreira de Ciência e Tecnologia e a elaboração democrática, pela categoria, de um plano de carreira próprio que tenha isonomias salariais com o Ciclo de Gestão.

Entretanto, mesmo defendendo tal posição, não é possível qualquer concordância com certa lenda que insiste em circular pelos corredores do IBGE, alimentada por crédulos companheiros. De acordo com essa lenda, a categoria deveria, até prazo limite de 20 de outubro, apresentar às três primeiras autoridades anteriormente citadas por terem mentido aos trabalhadores, o plano de carreira que está redigido por um comitê que assessora as duas últimas autoridades anteriormente citadas por terem mentido aos trabalhadores.

Assessorando as citadas autoridades do IBGE estão companheiros de boas intenções, velhos militantes que suspostamente deveriam conhecer o forismo "De boas intenções o Inferno está cheio". Conhecendo-o ou não, tais companheiros alimentam a lenda, garantindo que existe uma "Janela de Oportunidade" a qual, se rapidamente aproveitada, irá garantir aos ibegeanos 107% de reajuste salarial nos próximos anos.

Tal reajuste de 107% nos salários do IBGE demandaria 1,7 bilhões de reais a mais no orçamento da União, a cada ano, só para o IBGE. Qualquer servidor público medianamente bem informado sabe avaliar o tamanho da luta necessária para arrancar tal montante, mas os defensores da lenda afirmam tal impacto financeiro é perfeitamente palatável ao Governo Lula da Silva pois seria diluído em vários anos. Quantos anos?

Argumentam ainda que o político Paulo Bernardo, a primeira das autoridades anteriormente citadas por mentir aos trabalhadores, deu sua palavra, em certo vídeo, de que irá apoiar a demanda. Se um político do PT tão importante que chegou a ser Ministro deu sua palavra, afirmam, devemos dar a ele um voto de confiança. O fato de tal político já ter comprovadamente mentido aos trabalhadores não é relevante para os defensores da lenda. Se não der certo, dizem, paciência, pelo menos tentamos.

O problema de tão apressada tentativa são as armadilhas nas quais toda a categoria - ativos, aposentados e pensionistas - poderá cair. Como ficarão os aposentados? Como ficarão aqueles que estão em via de se aposentar? Como ficarão aqueles que estão em disfunção? O projeto de lei que está sendo gestado pelo comitê de assessoramento não poderá ser recortado pelo governo Lula da Silva, transformando-se em um projeto altamente lesivo para a categoria? Todas essas questões são válidas e continuam sem resposta.

Por que não foi instalada até agora a Comissão Paritária de Carreira?

Os prepostos do governo Lula da Silva no IBGE se recusam peremptoriamente a instalar a Comissão Paritária de Carreira, reivindicada pelo Sindicato Nacional, com 50% de membros indicados pelo Conselho Diretor e 50% dos membros indicados pelo Sindicato.

Se, como eles afirmam, desejam gestar um plano de carreira que resolva os problemas estruturais, por que não instalaram tal comissão? Para não perder o controle total do processo, tal como hoje?

As tarefas da Comissão Paritária de Carreira seriam:

1.) Organizar em todo o IBGE um debate real sobre as vantagens e desvantagens de permanecermos na Carreira de Ciência e Tecnologia ou migrarmos para uma carreira própria com isonomias no Ciclo de Gestão. Um elemento importante desse debate seria a nova minuta de projeto de lei já elaborada pelo atual Comitê de Assessoramento de Carreira. A direção do IBGE, por exemplo, garantiria o envio de um exemplar impresso de tal minuta para cada trabalhador da ativa e aposentado, de forma a propiciar uma discussão concreta sobre a migração de carreira;

2.) Garantir um processo de decisão efetivamente democrático na escolha de uma dessas duas alternativas;

3.) No caso de vencer a alternativa de migração de carreira, organizar a elaboração do plano próprio, levando em conta o que existe de positivo nas elaborações do atual comitê que assessora a direção do IBGE;

Ao invez de instalar a Comissão Paritária de Carreira, contudo, a direção do IBGE, legitimada pelas boas intenções dos participantes do comitê que a assessora, convoca a categoria, através de reuniões formais com as chefias, a aceitar como fato consumado um plano de carreira elaborado às pressas para aproveitar a tal "Janela de Oportunidade".

Como até 20 de outubro, seguramente, não haverá tempo hábil para nenhum debate sobre as muitas armadilhas existentes em uma proposta de migração de carreira, muito menos para se saber se a categoria ibegeana realmente pretende sair da Carreira de Ciência e Tecnologia, em tais reuniões é sutilmente sugerido, ou dito descaradamente, que o Sindicato "está radicalizando" e com isso "irá impedir" que a categoria consiga seu direito a justa uma solução estrutural para o problema salarial.

Em tais reuniões, vozes de quem se recusa a participar do movimento sindical por considerar que as Assembléias representam apenas "uma minoria", se elevam para afirmar que após 20 de outubro tudo estará perdido e que, por isso, a organização de qualquer consulta aos trabalhadores é mero detalhe. Se a direção do IBGE elaborou o plano e se o Ministro o apoia, então todos têm a obrigação de apoiar também, visto que a direção do IBGE e o governo Lula da Silva sabem o que é melhor para os trabalhadores.

A conclusão de tais companheiros é que todos seríamos felizes, não fosse o Sindicato Nacional e seus grevistas a atrapalhar tudo, exigindo que quaisquer mudanças na atual carreira sejam discutidas a fundo pela categoria, em debates organizados através de um Comissão Paritária entre a direção do IBGE e a ASSIBGE-SN.

Resistir é preciso.

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