segunda-feira, 2 de maio de 2005

Siga o conselho de nosso Presidente! Levante o traseiro da cadeira e lute por 18% de reajuste linear!

Tendo sido eleito em assembléia de base do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE - ASSIBGE-SN - para participar da Plenária Nacional de Delegados da Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais - CNESF - realizada em Brasília em 24 de abril, este artigo discorre sobre o que lá foi deliberado e apresenta uma avaliação política sobre os fatos novos da Campanha Salarial Unificada que os servidores públicos federais estão desenvolvendo em 2005.

Os eixos de luta unitários do funcionalismo público
O objetivo central da Campanha Salarial Unificada 2005 será a recomposição e reforço do salário base dos servidores públicos, sem prejuízo de que cada categoria avance em suas reivindicações específicas, entre as quais se destacam os planos de carreira reivindicados por muitas categorias.

Por melhor que seja o plano de carreira conquistado por uma categoria, em pouco tempo essa conquista deixará de existir se não for evitada a corrosão inflacionária de sua tabela salarial. Partindo desse pressuposto, foi decidido que o eixo econômico de luta será um reajuste linear emergencial de 18% do salário base de ativos e aposentados, necessário para recompor seu poder de compra diante da inflação acumulada desde a posse de Lula da Silva até 1o de maio de 2005 [1].

Se reivindicamos que Lula da Silva nos devolva o que a inflação de seu governo retirou de nossos salários, tal reajuste emergencial é encarado como a primeira parcela da recomposição das perdas acumuladas desde janeiro de 1995 [2]. Continuamos a exigir, portanto, a correção das distorções entre as diversas categorias e a reposição dessas perdas históricas.

Também no sentido de reforçar nosso salário base, foi ratificada a reivindicação de incorporação das gratificações, pelo seu máximo e para todos, o que dá continuidade à luta pela paridade entre ativos, aposentados e pensionistas [3]. Foi ratificada também a exigência de uma política salarial que mantenha o poder de compra de nossos salários diante da inflação e que garanta nosso direito a aumentos reais. A data base dessa política salarial deverá ser o dia 1o de maio [4].

A plenária de delegados também ratificou a decisão anterior de reivindicar a recomposição do poder de compra de todos os salários indiretos, tais como os auxílios refeição, transporte e saúde, bem como o estabelecimento de diretrizes para os planos de carreira, que possibilitarão ao servidores encaminhar essa importante luta de forma unificada e com coerência entre as diversas carreiras.

Finalmente, uma reivindicação importantíssima voltou à base do movimento para ser melhor debatida. Trata-se do salário base mínimo do serviço público ou do piso salarial dos servidores públicos. Há defensores de três salários mínimos e há quem defenda o salário mínimo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos – DIEESE. A importância desse debate se prende à existência de servidores, agrupados principalmente na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal – CONDSEF – cujo salário base é menor que o salário mínimo oficial e que têm que receber complementação salarial em função disso [5].

Um calendário para unificar a luta

Foi avaliado na plenária da CNESF que embora existam diversas mesas de negociação em funcionamento, o trabalho de tais mesas não tem levado a conclusão alguma, pois a atividade principal das bancadas governamentais de cada mesa tem sido a enrolação das respectivas bancadas sindicais. No sentido de se forçar reais negociações foi aprovado um calendário que visa unificar nossa luta e acumular forças na direção de uma greve geral dos servidores públicos, cuja deflagração foi indicada para a primeira quinzena de junho [6].

Assim, em 3 de maio será entregue ao governo um documento contendo as reivindicações deliberadas na plenária, estabelecida a data de 16 de maio como prazo para a resposta governamental [7].

Em 18 de maio, quarta feira, será realizado o Dia Nacional de Luta e Paralisação, contra a política econômica neoliberal do governo e por uma política salarial para os servidores públicos. Deliberou-se que todas as categorias deverão fazer o máximo possível para paralisar suas atividades durante 24 horas e orientou-se que em todos os estados sejam reativadas as coordenações de entidades do serviço público, visando realizar caravanas de servidores do interior que culminem em atos públicos e passeatas nas capitais, de forma a dar a máxima visibilidade política à nossa luta.

Em 21 e 22 de maio, no final de semana subseqüente ao dia 18, serão realizadas novas plenárias setoriais e mais uma Plenária Nacional de Delegados da CNESF, que irá avaliar a resposta (ou a ausência desta) do governo, avaliar a força do movimento realizado em 18 de maio e deliberar, se for o caso e de acordo com as circunstâncias, a data de início de uma greve geral dos servidores públicos que dure o tempo necessário à conquista de nossas reivindicações .

Foi indicado também, visando acumular forças, a participação do funcionalismo federal nos Atos Públicos de 1o de Maio - Dia do Trabalho - que foram realizados contra a “Reforma” Sindical [8].

Como explicar nossa luta para a população?

Logo após sua posse, Lula da Silva declarou que não permitiria que os salários do funcionalismo público sofressem perdas inflacionárias durante seu governo. Explicaremos à população, portanto, que o eixo econômico de nossa luta, um reajuste emergencial linear de 18% visa exatamente garantir que isso ocorra. Por outro lado, o impacto orçamentário desse reajuste é estimado em 13 bilhões de reais [9], coisa que traz a tona importantes perguntas. Esse dinheiro fará falta ao Brasil? Deverão ser realizados cortes nos gastos com saúde, educação, saneamento básico ou reforma agrária, por exemplo, para reajustar os salários dos servidores ? Compreender as respostas a essas perguntas é saber explicar para a população a justeza de nossa luta.

Segundo dados do Banco Central, o superávit primário de março foi de 12,3 bilhões de reais, maior que os 4,1 bilhões de fevereiro e que os 11,4 bilhões de janeiro. Isso significa que o governo coletou, em impostos e taxas, nos três primeiros meses de 2005, 27,7 bilhões de reais a mais do que gastou com pessoal, manutenção e investimentos.

Se os bancos, as grandes empresas e os agronegócios não pagam impostos, visto que os embutem nos preços, o que foi feito com o dinheiro que pagaram a mais a classe média, os trabalhadores e o povo? Foi utilizado para pagar parte dos juros da dívida pública. De fato, o Banco Central informou que nos três primeiros meses de 2005 o país gastou 37,9 bilhões de reais com juros. O superávit primário do período não foi suficiente para cobrir esta despesa e o governo teve que vender ao mercado 10,2 bilhões de reais em novos títulos mobiliários. Esse foi o real motivo do aumento da taxa de juros Selic, a qual remunera os títulos públicos pois, se a Selic não subisse, poderiam faltar compradores para os novos títulos. Aumentar essa taxa de juros, contudo, significa fazer crescer o montante de juros a serem pagos, bem como todo o principal da dívida.

A medida em que a dívida pública cresce, a taxa Selic tem que crescer também, para possibilitar ao governo contratar novas dívidas para pagar os juros. E aumentando a Selic, aumenta o principal e os juros a serem pagos. Essa é a lógica da política econômica governamental. Longe de ter rompido com o Fundo Monetário Internacional, Lula da Silva está cumprindo à risca a cartilha do FMI, o que determina uma espiral de endividamento e a transferência, para os bancos imperialistas e seus sócios menores brasileiros, de uma significativa parcela dos impostos pagos com o trabalho de milhões. Não é difícil prever onde isso irá terminar. Foi esse o motivo, por exemplo, que quebrou a Argentina no ano 2000.

Essa cruel realidade deve ser o ponto de partida para explicarmos à população a justeza de nossa luta. Devemos explicar que superávit primário é o saldo dos impostos e taxas que o governo recolhe menos o que gasta com pessoal, manutenção e investimentos, citando as cifras do Banco Central para provar que há dinheiro de sobra. Explicar que não será preciso cortar gastos com qualquer necessidade do povo para repor aos nossos salários o que a inflação do governo Lula da Silva deles tirou, uma vez que os 13 bilhões de reais necessários para o reajuste linear de 18% deverão vir do superávit primário. E explicar, finalmente, que esses 13 bilhões, se destinados ao pagamento dos juros da dívida pública, irão se transformar em mísseis no Iraque ou outra desgraça do gênero mas, se servirem para recompor nossos salários, serão gastos no mercado interno, gerando emprego e renda para os trabalhadores brasileiros.

Será possível vencer essa luta?

Se os servidores públicos conseguirem fazer chegar essa argumentação até parcelas ponderáveis da população no ano pré-eleitoral em que vivemos, um grande passo rumo à vitória estará dado. Significativas parcelas do povo ainda se iludem com as mentiras de Lula da Silva, mas os fatos políticos e econômicos estão trazendo uma sensível queda em sua popularidade. Se os servidores públicos explicarem incansavelmente o que está sendo feito com o dinheiro dos impostos, a popularidade do candidato à reeleição irá continuar caindo. Assim, quanto mais forte, organizada e massiva for nossa greve geral, quanto mais longe for essa mensagem, maior será a possibilidade de conquistarmos o montante de 13 bilhões de reais do superávit primário, para nós e para o povo brasileiro.

Mas será realmente possível construir uma greve geral? Se até o final de semana de 24 e 25 de abril em Brasília não havia uma resposta conclusiva a essa pergunta, hoje podemos afirmar que sim, é possível. O que se viu em Brasília foi o resultado do enorme debate ocorrido nas assembléias onde se elegeram os 351 participantes da plenária nacional da CNESF. Mesmo tendo sido adiada para o final de semana do feriado de Tiradentes, esse número foi o mesmo da plenária anterior, quando foi lançada oficialmente a Campanha Salarial 2005. Naquela plenária os governistas da CUT, ameaçando dividir o movimento, conseguiram impedir a aprovação do eixo econômico de reajuste linear que reponha as perdas inflacionárias desde que Lula da Silva tomou posse. Nesta plenária, no entanto, sua estratégia foi derrotada. E como os governistas foram obrigados diante de sua própria base a aderir ao calendário unitário de luta, que visa construir a greve geral, podemos afirmar que finalmente se iniciou de fato a Campanha Salarial Unificada 2005.

O resultado do final de semana em Brasília pode ser resumido na palavra unidade. Antes, era grande o perigo da fragmentação do funcionalismo em lutas parciais, o que lhes poderia acarretar a derrota política e econômica. Hoje, conquistada a unidade para a luta, se não há garantias de que a categoria irá realizar uma greve geral, está colocada concretamente a possibilidade de sua construção .

A greve geral dos servidores públicos irá ocorrer numa conjuntura onde o governo do PT está sendo vítima da falta de mando efetivo sobre a superestrutura política da nação. Derrotas parlamentares não mais podem ser descartadas. Pressionado pelas sempre mais graves denúncias de corrupção, que levariam ao impeachment do Presidente num país onde o Poder Judiciário fosse independente, as altas cortes judiciais ainda apóiam o governo. Mas até quando? A frase “é impossível vencer o governo” não é cabível num país vizinho daquele onde a ira popular obrigou Lúcio Gutiérrez a aparecer diante de Lula da Silva para lhe dizer “Eu posso ser você amanhã!”

Assim, se você reclama que “o Sindicato não faz nada” ou que “os colegas são traíras”, pare de achar motivos para sua própria paralisia! A hora de mudar de atitude é agora e deixar para depois poderá ser tarde. Greve é coisa séria e só obterá conquistas se for encarada seriamente. Uma greve de servidores públicos sempre traz prejuízos à sociedade e, mesmo sendo testemunha de que a responsabilidade de tais prejuízos é da intransigência governamental, nenhum servidor público consciente fica satisfeito com isso. Tais prejuízos, entretanto, serão tão menores quanto mais força tiver o movimento, pois isso significará menor tempo de paralisação das atividades.

Chega de zero! Exigir respeito não é pedir muito. Não exigi-lo é auto-condenação à morte em vida. Siga o conselho de nosso Presidente: levante o “traseiro” da cadeira e venha para a luta por 18% de reajuste linear!

Notas

[1] O cálculo da inflação acumulada sob responsabilidade do governo Lula da Silva foi realizado através do Índice de Custo de Vida do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômico - ICV do DIEESE - e corresponde ao período de 1o de janeiro de 2003, quando Lula da Silva tomou posse, até 1o de maio de 2005. Para o corrente mês de abril, foi utilizado a projeção de tal índice.

[2] O cálculo das perdas salariais históricas do funcionalismo público é realizado comparando-se, com a inflação do período, a diferença percentual entre os salários base de abril de 2005 e janeiro de 1995. Para cada nível salarial de cada categoria compara-se a evolução do salário base com a inflação acumulada e calcula-se a perda. Na evolução dos salários, são considerados todos os aumentos lineares recebidos e todas as incorporações de gratificações realizadas, não sendo considerados os reajustes decorrentes de vitórias judiciais relativas a períodos anteriores a 1995, como os 28,8% por exemplo.

A comparação é realizada entre os salários base e não entre as remunerações totais, visto que os valores das gratificações produtivistas não são iguais para todos os ativos, dados os efeitos da avaliação individual e institucional e devido ao fato dos aposentados receberem, via de regra, quanto muito, apenas uma fração do recebido pelos ativos. Igualmente não são consideradas, para efeito de comparação, as gratificações por titulação bem como os anuênios, quinquênios e outros penduricalhos, visto que são individuais.

As perdas históricas são diferentes de uma categoria para outra e também dentro de cada categoria, sendo médio o índice de 144% necessário para sua reposição.

[3] A incorporação das gratificações ao salário base se constituiu em efetivo reajuste salarial e faz aumentar a remuneração total, já que os anuênios, quinquênios, gratificações por titulação e outros penduricalhos incidem sobre este. Não está sendo reivindicado que as gratificações por titulação (especialização, mestrado e doutorado) sejam incorporadas ao salário base, uma vez que são individuais.

No caso das gratificações produtivistas, cujo valor para os ativos depende da avaliação individual e institucional e cujo valor para os aposentados é normalmente uma fração do que máximo que recebem os ativos, reivindica-se que a incorporação se dê pelo valor máximo para todos.
No caso específico do IBGE, esta reivindicação é diferente daquela estabelecida pelo Fórum de C&T, que solicita a incorporação da GDACT “pelo máximo de cada padrão”. A diferença é sutil mas importante, uma vez que se os aposentados incorporarem a GDACT pelo máximo de seu padrão, isso corresponderá apenas a uma fração do que irão incorporar os ativos.

[4] A data base de 1o de maio é uma reivindicação histórica dos servidores públicos e visa fazer coincidir o reajuste dos servidores públicos com o reajuste do salário mínimo. Isso explica por que se reivindica a reposição da inflação desde a posse de Lula da Silva até 1o de maio de 2005.

[5] O salário base mínimo e a luta pela unidade do movimento

O principal setor governista da CUT na CNESF é a corrente majoritária da direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal - CONDSEF. A proposta de eixo de luta econômico desses companheiros de serviço público era a reposição das “perdas” de cada nível salarial de cada categoria. Perdas entre aspas, pois seu cálculo considerava gratificações produtivistas, vitórias judiciais relativas a períodos anteriores a 1995 e até mesmo gratificações individuais por titulação como reajustes, em completo desacordo com os critérios historicamente adotados pelo DIEESE [1]. Tal “perda” de cada nível de cada categoria deveria ser paga pelo governo em três parcelas, sendo 30% do montante neste ano, 30% em 2006 e 40% em 2007;

Segundo essa lógica, apenas para citar um exemplo, a “perda” calculada do nível superior do IBGE seria negativa, ou seja, deveríamos devolver dinheiro ao governo, mês a mês, até 2007. Em 2005, devolveríamos 30% do que ganhamos “a mais”, seguido de 30% em 2006 e, depois de Lula reeleito, lhe devolveríamos os restantes 40%. Parece mentira, mas corresponde exatamente à lógica da proposta governista.

Essa proposta foi vendida como sendo a única solução viável para os setores mais empobrecidos do serviço público, muitos dos quais têm que receber complementação em seu salário base, que é menor que o salário mínimo. Com ela, os governistas visavam conquistar o apoio desses setores para o jogo de soma-zero do governo, que pretende recompor parcialmente os salários mais baixos do serviço público às custas do congelamento dos salários menos baixos. Mais uma vez surgiu o velho paradigma que redução de desigualdade significa transferir renda dos médios para os muito pequenos, como forma de justificar uma política econômica que transfere renda do conjunto da população para os bancos imperialistas.

Os 1,4 bilhões reservados pelo governo para as negociações com o funcionalismo seriam consumidos, de acordo com essa proposta, no pagamento em 2005 da parcela de 30% de tais “perdas”. Para que essa aplicação prática da “Lei de Gerson” pudesse vingar, assim, era necessário impedir que os servidores reivindicassem a reposição das perdas inflacionárias do governo Lula da Silva através de um reajuste linear de 18% no salário base de todos.

Essa proposta, chamada de “Reajuste Reeleição”, sequer foi submetida à plenária nacional de delegados da CNESF mas ainda sobrevive como “carta na manga” dos governistas, que a guardam para as futuras manobras divisionistas que certamente tentarão realizar no decorrer da greve geral.

A única forma de combater antecipadamente tais manobras é reconhecendo que um reajuste de 18% praticamente nada significa para quem recebe um salário base menor que o mínimo e dando grande destaque ao eixo de luta de piso salarial dos servidores públicos. A unidade na luta só será garantida se o conjunto do movimento defender através da greve um salário base mínimo condizente com as reais necessidades dos servidores públicos mais empobrecidos, ao lado de um reajuste linear emergencial de 18% para todos.

[6] A greve geral dos servidores públicos pelo reajuste emergencial de 18% e por uma política salarial que reponha e previna as perdas inflacionárias, teve sua deflagração indicada para a primeira quinzena de junho levando-se em conta que a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FENASPS - já estabeleceu a data de 2 de junho (quinta feira) como prazo limite para uma resposta do governo às suas reivindicações específicas, deliberando também que tais servidores públicos entrarão em greve caso não haja uma resposta satisfatória.

[7] Realmente é curto o prazo que os servidores públicos deram ao governo para a resposta à proposta de política salarial que os servidores irão lhe entregar em 3 de maio. São 15 dias até 18 de maio, data do Dia Nacional de Luta quando o servidor público irá exigir a resposta em praça pública. A brevidade do prazo é inversamente proporcional à angústia dos servidores com o reajuste-zero e objetiva fazer com que os integrantes da bancada governamental das atuais “mesas de enrolação”, em sua grande maioria ex-sindicalistas que traíram suas categorias para ocupar cargos no governo Lula da Silva, trabalhem duro e façam valer seus altos salários, pagos com o dinheiro dos impostos.

[8] A “Reforma” Sindical, ou o Projeto de Emenda Constitucional de no 396 – PEC 396 – foi elaborada pelo assim chamado “Fórum Nacional do Trabalho”, organismo que engloba o governo, o empresariado, a CUT e a Força Sindical. Esta nova “Reforma” neoliberal de Lula da Silva visa centralmente:

1.) Dar superpoderes à centrais governistas, CUT e Força Sindical, que poderão deliberar qualquer coisa em nome do trabalhadores, sem necessidade de aprovação pelas assembléias de base dos Sindicatos, ou seja, será criada a figura do mega-pelego;

2.) “Flexibilizar” os direitos trabalhistas, fazendo com que os acordos assinados pelos mega-pelegos sejam superiores ao que está prescrito na lei atual;

3.) Estabelecer rígido controle do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - sobre os sindicatos, os quais só terão existência legal se seus estatutos forem aprovados por um órgão desse ministério;

4.) Aumentar a contribuição dos trabalhadores aos sindicatos dos atuais 3% de seu salário mensal (1 dia de trabalho) para cerca de 14%, sendo que esse dinheiro será controlado pelo MTE e destinado em grande parte às centrais governistas; Se um Sindicato não se afiliar a uma central, visando preservar a independência de sua categoria, não receberá dinheiro algum;
5.) Acabar na prática com o direito de greve, tantas serão as restrições e condições para a deflagração de um movimento paredista;

6.) Criar nos locais de trabalhos as assim chamadas “Comissões de Conciliação Prévia”, que serão responsáveis por garantir “democraticamente” a submissão ainda maior dos trabalhadores aos patrões.

O ataque ao direito de uma categoria se organizar independente e soberanamente em um sindicato é tão brutal que até os sindicalistas de um partido político governista como o PCdoB racharam com o ministro Aldo Rebelo e com os candidatos a mega-pelegos, passando a compor a Frente Nacional de Sindicatos Contra a PEC 396, a qual é integrada também por outras centrais sindicais menores, como a CGT, pela esquerda da CUT e pela Coordenação Nacional de Lutas, Conlutas. Essa frente se propõe a explicar ao conjunto dos trabalhadores a verdade sobre a “Reforma Sindical” e a organizar uma forte luta nas ruas que derrote no Congresso Nacional essa reforma neoliberal.

A plenária de delegados da CNESF realizada durante o Fórum Social Mundial de Porto Alegre deliberou que um dos eixos políticos da luta é pela derrota da “Reforma” Sindical, deliberando também que a CUT não fala em nome dos servidores públicos.

[9] Por que 18% de reajuste linear custarão 13 bilhões de reais?

O governo informou que o custo total do “reajuste” linear de 0,1% para os servidores públicos será de 72,3 milhões de reais. De posse dessa informação e sabendo-se que a estrutura de cálculo dos contracheques pode ser modelada pela assim chamada “álgebra linear” podemos inferir, através de uma regra de três simples, o custo aproximados de um reajuste linear de 18%. Temos: (18% / 0,1%) x 72,3 milhões = 13 bilhões

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